(...) é certo que o princípio da dignidade da pessoa humana não representa apenas um limite à atuação do Estado, mas constitui também um norte para a sua ação positiva. O Estado tem não apenas o dever de se abster de praticar atos que atentem contra a dignidade humana, como também o de promover esta dignidade através de condutas ativas, garantindo o mínimo existencial para cada ser humano em seu território."Sarmento (2000, p. 71):
Traduzindo: Todos no território brasileiro tem esse princípio garantido pela Lei mais importante do Brasil chamada de Constituição Federal. O Estado, mais conhecido como "governo" não pode atuar de forma a prejudicar qualquer dos direitos de personalidade do cidadão e, além disso, deve promover ao cidadão o necessário para se viver com dignidade neste país (vida com saúde, educação, blá blá blá...)
# FATO : Na maior parte do Brasil é conhecido como conto de fadas. Um sonho que só existe no mundo imaginário do legislador constituinte (aquele que fez a Constituição Federal).
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